Estudo de viabilidade Técnico-Legal (EVTL)
O Estudo de Viabilidade Técnico-Legal, consiste em uma análise completa de imóveis, para a criação ou expansão de empresas, onde se determina os parâmetros construtivos para o seu negócio por meio da análise completa das restrições urbanísticas e legais. O EVTL tem ainda o objetivo de assegurar a regularidade do empreendimento para o uso pretendido, apontando eventuais irregularidades ou condições que representem riscos à futura operação.
Através de uma metodologia desenvolvida com foco estratégico, para otimizar a tomada de decisões sobre investimentos, gestão de ativos e novos negócios, nossa equipe de especialistas desenvolve estudos e análises precisas para dar suporte a todos os profissionais envolvidos em cada etapa do projeto, de forma que todas as normas estipuladas na legislação vigente sejam atendidas.
Entre os pontos avaliados, além da legislação referente à atividade, é realizada a busca de processos e outras informações fundamentais para o bom andamento do projeto. O estudo também aponta conclusões relevantes da Prefeitura, segurança e Corpo de Bombeiros. Restrições legais para produção de anúncios, acessibilidade, meio ambiente e vigilância sanitária.
Em caso de divergências entre a situação física do empreendimento e a documental, nossa equipe apresenta os implicadores e ressalvas, bem como uma proposta de ações para sua regularização. O EVTL é desenvolvido de forma a garantir a legitimidade dos dados dentro de todas as premissas e embasamentos legais.
O Estudo de Viabilidade Técnico-Legal é indispensável para qualquer empreendimento, seja de pequeno porte, que necessitem traçar um plano de licenciamento para uma determinada atividade, ou de médio e grande porte, como por exemplo: Shoppings Centers, Centros Logísticos, Indústrias, grandes Redes de Varejo (Hipermercado, Lojas de Departamento, etc) e Complexos Empresariais Corporativos.
Auditoria de processos legais para fusões e aquisições
A auditoria de processos legais para fusões e aquisições, como o próprio nome já diz, atua na avaliação de riscos em situações de fusões ou aquisições de empresas. Antes de detalhar melhor essa atividade, explanamos aqui com mais clareza o que acontece em cada uma dessas situações.
AQUISIÇÃO: Envolve a compra de ativos ou troca de ações de uma determinada empresa. É uma atividade que deve ser muito bem avaliada para evitar perdas e danos ao patrimônio dos envolvidos no processo de compra da empresa.
FUSÃO: Envolve a combinação de dois negócios diferentes com o objetivo de formar uma empresa maior. A atratividade e busca destes novos negócios devem ser amparadas por processos muito bem avaliados e verificados com a devida antecedência. É fundamental observar os diversos aspectos de segurança, saúde e meio ambiente para encontrar o negócio correto e adequado para a empresa. Descuidos e imperícia neste processo poderão ocasionar grandes perdas.
Dito isto, podemos afirmar que é importante que os interessados em adquirir participação conduzam uma avaliação da empresa-alvo antes de assumir a obrigação de concluir o negócio. Normalmente, essa avaliação é realizada através de uma revisão da sociedade na área contábil, financeira, técnica/operacional e também jurídica. Cada avaliação é focada em diferentes aspectos da organização, para que depois de reunidas todas as informações, haja uma visão sobre a viabilidade do negócio de uma forma global.
Por ser um processo complexo, e que pode apresentar um custo relevante para o investidor, em casos onde as operações são de menor escala, a auditoria pode não ser realizada, pois o comprador prefere assumir a responsabilidade de realizar a aquisição ou fusão entre as empresas sem conhecer de forma detalhada os riscos que está assumindo.
Esta postura não é recomendada, pois é na fase de auditoria que podem ser identificados problemas que demonstram a ineficiência do negócio, da estrutura montada para a conclusão da aquisição ou mesmo que possam ter um efeito negativo na empresa-alvo ou suas atividades após a aquisição, de forma que todo o investimento realizado se perca em um curto prazo de tempo após o desembolso.
É do resultado da auditoria legal que surgirão também algumas respostas a pontos críticos da estruturação da operação de investimento e que vão permitir a previsão dos remédios contratuais ideais para cada caso de forma que, ainda que o processo de investigação possa resultar em custos extras ou tempo adicional para o negócio, sua condução é de extrema importância e deve ser encorajada.
Manutenção de licenciamento para negócios existentes
Tão importante quanto a emissão de todas as licenças necessárias para o pleno funcionamento em todas as áreas de um empreendimento, é a manutenção desses documentos.
Esse trabalho é composto pela análise, controle e manutenção de conformidade das licenças necessárias para as diferentes localidades de operação da empresa, tanto relativas ao imóvel quanto à atividade exercida.
Dentre os documentos mais importantes, relativos ao imóvel, podemos citar o alvará de reforma ou construção, habite-se, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de acessibilidade. Já no que se refere às atividades exercidas pela empresa no local, podemos mencionar a licença de funcionamento e a licença sanitária.
Além disso, outro ponto importante é a regularização da situação das servidões instituídas, como por exemplo, linhas de transmissão, minerodutos, gasodutos, oleodutos e aquedutos.
Como é possível perceber, uma gestão de empreendimentos imobiliários eficiente consiste basicamente na regularidade cadastral dos ativos perante os mais diversos órgãos de registro imobiliário e fundiário, na manutenção das matrículas permanentemente atualizadas e íntegras – livres de vícios e/ou irregularidades, e na garantia de resguardo da posse e propriedade dos imóveis.
Portanto, a implementação ou revisão de políticas de manutenção, com a realização de ações periódicas que visem a regularização do empreendimento, são essenciais para que uma empresa possa gerir seus ativos de forma eficiente. Dessa forma, pode valorizar seus ativos e o interesse e a expectativa dos acionistas e investidores, diminuir ou eliminar os riscos de danos e perdas de ativos por falta de ação dos gestores, e potencializar as oportunidades que podem surgir com a manutenção de imóveis regularizados.
Regularização/Legalização de empreendimentos
Para empreender, não basta estruturar um negócio com capital e planejamento. É preciso gerir conforme os requisitos da lei, em seus âmbitos tributário, contábil e jurídico. Enfim, é preciso se regularizar. Para isso, existe um processo que começa ainda na abertura da sua empresa, com um plano de negócios.
Nele, constarão todas as obrigações legais e fiscais que precisam ser cumpridas junto a órgãos como Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado e Prefeitura Municipal. Claro, dentro do tipo de empreendimento em que o seu negócio se enquadra, micro, pequeno, médio ou grande - o que é definido pelo faturamento bruto anual.
Dentre algumas das licenças mais comuns, necessárias para a liberação das atividades comerciais/industriais de um empreendimento, podemos citar a licença de obras, o certificado do Corpo de Bombeiros, LTA (Laudo Técnico de Avaliação), Habite-se, licença ambiental e licença sanitária.
Todo esse processo de regularização da papelada necessária é um trabalho que demanda experiência e conhecimento junto aos órgãos competentes responsáveis por emitir esses documentos.
Com o objetivo de agilizar e otimizar o tempo levado na abertura da sua empresa e permitir que você, empreendedor, se dedique inteiramente à outras necessidades relevantes ao seu negócio, a Apta oferece seus serviços. Nós cuidamos de todo o trâmite legal referente ao licenciamento e regularização de alvarás e licenças necessárias para o pleno funcionamento de suas atividades profissionais, dentro dos requisitos da lei em todas as esferas.
Como se pode perceber, é de extrema importância obter a regularização de toda a documentação exigida para garantir a correta operação do negócio ou a viabilidade de um empreendimento antes que as atividades sejam iniciadas de fato. Por tanto, se você deseja agilidade e competência para que não haja atrasos na inauguração do seu empreendimento, a Apta é o parceiro ideal para que os prazos sejam cumpridos e para o total sucesso das operações.
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